Keiichi Ito, pesquisador sobre questões trabalhistas

(Reportagem e Foto: Redação/IPC com Helena Saito)

Keiichi Ito, 49, trabalha há 11 anos na Confederação Sindical Nacional (Zenroren) e atua há mais de dez anos no Instituto de Pesquisas sobre Questões Trabalhistas. É formado em Direito e Política pela Universidade Chuo, de Tokyo. A Zenroren é a segunda maior organização sindical do Japão, atrás da Confederação Sindical Japonesa (Rengo). O grupo atendeu em média 1,5 mil estrangeiros por província em 2009. Em alguns locais, diante da crise, o número de consultas de imigrantes dobrou em relação ao ano anterior.

Keiichi Ito é taxativo quanto ao sistema de haken (terceirização de trabalhadores): “Não deveria existir”. O sindicalista acredita que as empreiteiras atuaram de forma irregular no trato de trabalhadores estrangeiros e japoneses. “Nesse quesito, o Japão é o que oferece as piores condições entre os países desenvolvidos. Esse procedimento é como uma droga da qual todos se tornam cada vez mais dependentes.”

Daqui para frente, Ito defende a contratação direta. Isso garantiria mais força aos trabalhadores na hora de lutar por direitos. E garante que é mentiroso o argumento de que a extinção do sistema haken seria negativa para as indústrias. “Elas ficariam mais fortalecidas por ter funcionários que conhecem bem o trabalho”, diz.

Quanto à recessão, Ito diz que teria sido mais amena, caso os empregadores não fossem tão precipitados nas demissões em massa. Também critica o governo do primeiro-ministro Yukio Hatoyama, que, segundo acredita, está cortando gastos no “lado dos mais fracos”.

Quais são os problemas em relação à lei atual?
ITO: A lei que regulamenta a contratação terceirizada em si já não é boa e, como se não bastasse, não está sendo obedecida. Por exemplo, o contratador é obrigado a investir na capacitação dos fun-cionários, mas isso não acontece. Outro ponto é que, no sistema haken, a fábrica não pode escolher quem será enviado pela empreiteira, ao contrário do que acontece na prática. Também é ilegal manter um trabalhador terceirizado no setor manufatureiro por mais de três anos.

O haken deve ser extinto?
ITO: Não, pois poderia ser usado para substituir alguém em licença-maternidade, por exemplo. Mas teria de ser oferecido um alto salário pela instabilidade da vaga. Também não concordo com o programa de kenshuusei (estagiários asiáticos), que deve-riam ser tratados como trabalhadores comuns.

O que precisa ser mudado no sistema de haken?
ITO: Sinceramente, acho que a contratação tem de ser direta. Da maneira como está, as fábricas e as empreiteiras não assumem a responsabilidade após a demissão. Dessa forma não há como negociar direitos, mesmo com a intermediação de sindicatos. Estive em Hamamatsu (Shizuoka) e vi o caso de um nikkei a quem foi negado o seguro contra acidentes de trabalho por não falar japonês, e isso é um exemplo de violação aos direitos humanos. Mais um problema é que, na regulamentação de haken, não há nada escrito sobre a punição para aqueles que a violarem.

Como o Japão chegou a essa situação?
ITO: O Japão é o que oferece piores condições entre os países desenvolvidos. Por isso, as empresas podem reduzir o custo e aumentar seu lucro facilmente. Esse procedimento é como uma droga da qual todos se tornam cada vez mais dependentes. No entanto, no ano passado, ouvi comentários de alguns empresários de pequeno e médio porte afirmando que a contratação temporária elevou o custo da produção em função do grande volume de peças defeituosas produzidas. Eles perceberam a importância de manter os funcionários para melhorar a qualidade do produto.

O fim do haken prejudicaria os empregadores?
ITO: Muitos dizem isso, mas é mentira. Se as indústrias fossem mais tolerantes, os empregados poderiam elevar seu nível técnico, o que deixaria as empresas mais resistentes.

Qual o papel dos contratadores na piora do mercado de trabalho?
ITO: Eles foram omissos. Se cada um tivesse assumido um pouco da responsabilidade e deixado de demitir, a recessão poderia ter sido mais amena.

Como você avalia a atuação dos governos central e regionais no combate ao desemprego?
ITO: Sinto que falta algo. Isso porque eles têm aumentado o orçamento público às custas dos mais fracos. Se cortarem os privilégios fiscais das grandes empresas, conseguiria-se obter a verba necessária para o bem da sociedade em geral. Em 2009, aumentou o número de mulheres sindicalizadas, segundo o governo.

Por quê?
ITO: Entre as mulheres que trabalham, 70% estão em situação irregular. Por isso muitas devem ter se sentido estimuladas a juntar-se a nós.

O que os trabalhadores estrangeiros podem fazer para garantir maior estabilidade no emprego?
ITO: Como recomendado pelo governo e por vários especialistas, investir no aprendizado do idioma japonês e na capacitação profissional é o primeiro passo. Isso até facilita na hora de ajudá- los, já que não temos funcionários que dominem línguas estrangeiras. O japonês não deveria ser só uma condição essencial para a contratação, como também para a obtenção do visto. Quanto ao treinamento, acredito que, apesar de o setor manufatureiro estar em dificuldades, ainda não vejo necessidade de buscar trabalho em outras áreas.