Divórcio no Japão, com o consentimento mútuo, pode ser realizado rapidamente na prefeitura em que o casal reside

(Reportagem: Nosuke Fuse/Especial para o NippoBrasil | Fotos: Kyodo)

Enquanto no Brasil cerca de 85% dos divórcios são realizados por vias judiciais, no Japão, o tribunal só é utilizado em última instância. Na grande maioria dos casos (90%) a dissolução do casamento é feita por meio de acordo mútuo entre o casal, chamado kyoogi rikon (divórcio por consulta). Nesse tipo de processo, as partes preenchem o registro de divórcio, que é entregue na prefeitura ou administração regional e, após a aceitação do documento, a união está desfeita. O detalhe interessante fica por conta da divisão dos bens, já que, no Japão, ao contrário do Brasil, não há lei que regulamente a partilha de patrimônio. Assim, a divisão é feita em negociações entre as partes.

Essa modalidade, por sinal, tem aumentado os chamados jukunen rikon, ou divórcio de casais de meia-idade. Muitas esposas pedem a dissolução do matrimônio após a aposentadoria do marido: ou porque não querem viver junto com o esposo por incompatibilidade de gênio ou porque querem aproveitar o resto da vida como querem – ao esperar a aposentadoria do marido, a esposa pode pedir a divisão de patrimônio incluindo o valor do taishokukin (indenização por demissão/aposentadoria). Normalmente, elas solicitam o equivalente a 50% do valor.

Desde abril de 2007, com a reformulação da Lei de Aposentadoria, foi introduzida a divisão do valor para casais divorciados. Com esta lei, as esposas podem pleitear até metade do montante do benefício do marido. Assim, tornou-se possível a sobrevivência das donas de casa sem renda, e espera-se um aumento de divórcio entre casais de mais idade, cujas esposas hesitavam dar o passo à frente com medo de não ter meios de sobreviver. Como casais mais velhos tendem a ter mais bens que casais jovens, o valor a ser recebido é geralmente grande.

A., 61, por exemplo, que se casou aos 20 anos e se divorciou 40 anos depois, levou 20 anos entre a decisão de por fim ao matrimônio até oficializar o divórcio. Seu marido, funcionário de uma grande empresa comercial, recebia um bom salário, mas trabalhava até tarde da noite e nos fins de semana, e o casal quase não conversava sobre os afazeres da casa e os filhos. Ela não reclamava, até porque esse tipo de ritmo é comum entre os trabalhadores japoneses.

Um dia, por acaso, descobriu que o marido a traía. Ao indagá-lo, ouviu do esposo que ele “recebia o suficiente para alimentar a família” e que “trair é da natureza do homem”. A. pensou, então, em se divorciar, mas ao analisar a influência que isso poderia ter na vida dos filhos, ainda no shogakkoo, permaneceu casada. O relacionamento do casal acabou e ela não esquecera do divórcio. Pelo contrário. Estudou legislação a respeito de divisão de bens e, assim que o marido recebeu o taishokukin, pediu a dissolução da união e ficou com algumas dezenas de milhões de ienes do patrimônio do casal.

Judicialmente

Apesar de representar apenas 1% dos casos, há quem prefira as vias judiciais para se divorciar. O Japão, porém, não admite o processo logo de cara. Por lei, deve haver conversação entre o casal e, caso não se chegue a um acordo após mediação e julgamento do juizado cível, pode-se entrar com processo de divórcio no mesmo juizado. B., 36, é um destes casos. Ela decidiu pelo divórcio por causa da traição de seu esposo. O marido, porém, não concordava com o fim do casamento e a mediação do juizado também não surtiu efeito. A saída foi entrar com processo no tribunal distrital.

O marido, que no começo negava a traição, teve que admitir a infidelidade durante o julgamento. “Na verdade, pensando que um dia precisaria, guardei as provas da traição, como cartas que ele recebeu da amante, fotografias que o meu marido tirou durante viagens com a outra, que ele havia guardado na gaveta”, diz B.. O divórcio saiu e foi ordenado ao japonês que pagasse 2 milhões de ienes (R$ 38.220) de indenização, além de 7 milhões (R$ 133.770) como divisão do patrimônio do casal.

Separadores profissionais

Nos casos em que os maridos são “culpados” pelo divórcio, é comum que eles paguem indenização de acordo com a renda e o patrimônio. Isso acabou provocando o surgimento de “separadores profissionais”, geralmente contratados pelo marido para aproximar-se da esposa, seduzi-la e acumular provas da traição da mulher. O marido, com os documentos em mãos, consegue o divórcio sem pagar qualquer indenização.

Esse tipo de saída, no entanto, gerou uma tragédia recentemente. Em 2007, um homem contratou um desses separadores profissionais para seduzir sua esposa, a fim de ganhar o processo judicial e a custódia da filha do casal. O plano funcionou até a oficialização do divórcio poucos meses depois.

O problema é que Takeshi Kuwahara, o separador profissional, continuou namorando Rie Isohata após a “expiração de seu contrato”. Um dia, ela descobriu a verdade e terminou o relacionamento. Indignado, Kuwahara assassinou Rie por estrangulamento. Desde então, as agências de detetives particulares que ofereciam o serviço de separadores passaram a ser pressionadas a abandonar a prática e o portal Yahoo!, um dos mais populares do país, proibiu o anúncio desse tipo de profissional.

As leis sobre divórcio diferem bastante no Brasil e no Japão. No arquipélago, o divórcio pode ser concretizado com a simples apresentação do Registro de Divórcio (rikon todoke) na prefeitura, assinada por duas testemunhas. No entanto, para os brasileiros que se casaram no Japão e registraram a união no consulado brasileiro, esse documento apenas não é válido. Eles devem seguir as leis brasileiras. A sentença estrangeira de divórcio deve ser homologada no Brasil pelo Supremo Tribunal da Justiça. Somente após a homologação poderá ser feito o registro de novo casamento. Para proceder à homologação, a parte interessada deve encaminhar ao Brasil, por intermédio de advogado habilitado, os seguintes documentos: procuração em favor do advogado, sentença estrangeira de divórcio legalizada pela repartição consular, original da certidão de casamento e, caso possível, declaração de concordância, emitida pelo ex-cônjuge, com firma reconhecida.

Todos os documentos em japonês devem ser legalizados no Ministério das Relações Exteriores do Japão (Gaimusho) e pelo consulado brasileiro, e devem ser traduzidos no Brasil por tradutor público juramentado. Caso a ação de separação ou divórcio tenha sido proposta primeiro no Brasil (somente nos casos em que a união tenha sido registrada também no Japão), a sentença ditada pelo juiz brasileiro deve ser legalizada pelo Consulado do Japão no Brasil, traduzida por tradutor público juramentado e apresentada, posteriormente, à prefeitura japonesa onde o casamento foi celebrado. Além disso, as questões relativas ao Direito de Família, tais como separação judicial, divórcio, guarda de filhos menores, pensão alimentícia e partilha de bens só podem ser decididas pelo Poder Judiciário brasileiro.

Divórcio por consentimento mútuo
(kyoogi rikon)
O registro é feito na prefeitura, com a apresentação do Registro de Divórcio (rikon todoke) assinado por ambos.

Divórcio mediado pela Vara de Família
(chootei rikon)
Quando não se chega a um acordo, seja porque um dos lados não quer, seja por diferenças nas condições exigidas, pode-se recorrer à intermediação do Tribunal Familiar (katei saibansho). Normalmente, são casos em que um dos cônjuges é japonês.

Divórcio ditado por decisão judicial
(shinpan rikon)
Quando os cônjuges não chegarem a uma decisão final, mesmo com a intermediação do Tribunal Familiar, e o juiz considerar adequado ditar o divórcio, sem a realização de um julgamento.

Divórcio litigioso (saiban rikon)
Quando não se chega a nenhuma solução, o último recurso é recorrer ao Tribunal Regional (chihoo saibansho). Nesse último caso, o procedimento é lento e dispendioso, pois é necessária a contratação de advogado.

Novos casamentos
Os estrangeiros que pretendem se casar pela segunda vez ou mais no Japão, devem levar em conta que a Prefeitura exige não só o Atestado de Solteiro, mas também a sentença decretada por um Tribunal de Família japonês e a sentença de divórcio ditada por um juiz competente do país de origem. As leis japonesas condenam a bigamia com um máximo de dois anos de prisão com trabalho forçado e o novo casamento registrado pode ficar sem validade.

Divórcio direto
No caso de não haver filhos menores e o divórcio ocorrer de forma consensual, além de observados os requisitos legais quanto aos prazos (de dois anos de separação de fato), pode ser feito diretamente no cartório, através de escritura pública, sendo necessário, no entanto, a presença de um advogado.

Divórcio indireto
Dado pela conversão de separação judicial ou desquite, após um ano, contado da data da decisão ou da que concedeu a medida cautelar correspondente. Realizado judicialmente.

Divórcio litigioso
Quando um dos dois não aceita a separação ou quando não se chega a um acordo sobre a partilha de bens. É encaminhado ao juiz após dois anos da separação de fato.

Divisão de bens
No Brasil, ao contrário do Japão, a divisão de bens é definida no momento do casamento. São três as modalidades: separação total de bens, no qual cada um tem controle pleno sobre o patrimônio adquirido antes ou depois do casamento; comunhão universal, em que todos os bens adquiridos antes ou durante o matrimônio são divididos; e comunhão parcial de bens em que só o patrimônio adquirido depois do casamento será dividido, meio a meio. Além disso, há a participação por aquestos, na qual cada cônjuge tem direito à fração equivalente à contribuição dada para a aquisição dos bens. Ou seja, se o marido pagar 30% de um imóvel, ele terá direito a 30% do valor do bem na partilha. O regime pode ser alterado a qualquer momento, desde que sejam apresentadas justificativas à Justiça.