Hojo Hirooka, do Union Mie, diz que proposta de lei é um “queijo suíço” e que empresas vão explorar brechas

(Foto: Alexander Kanashiro/IPC)

O projeto de reforma da lei que regula a contratação de terceirizados (haken) continua causando polêmica e insatisfação. A proposta enviada pelo governo ao Parlamento em março desagradou sindicalistas de Aichi, Shizuoka e Tóquio. Eles acreditam que as falhas do projeto podem ser exploradas pelas empresas.

Segundo Motoaki Nakaoka, secretário da terceira maior central sindical do país, o Zenrookyoo (Conselho Nacional Sindical), permitir a contratação de terceirizados por cadastro (tooroku-gata), no caso de tradutores e secretárias, é uma das falhas, pois abre espaço para empreiteiras burlarem a lei.

Nakaoka lembra que os sindicatos enviaram ao Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar Social uma proposta que previa a responsabilidade trabalhistas das empresas, além das empreiteiras, para onde os terceirizados são enviados. O ponto foi ignorado pelo governo. “Foi a pior parte”, critica o sindicalista, prevendo uma grande discussão no Parlamento entre a bancada sindicalista e a dos empregadores.

Sobre os pontos positivos, ele citou o que proíbe as empresas de entrevistar e selecionar os trabalhadores enviados pelas empreiteiras. Nakaoka diz que algumas empresas já estão deixando de lado as empreiteiras. Elas estariam fazendo contratos diretos com prazo determinado (yuukoo chokusetsu koyoo), mas ao, mesmo tempo, estariam ameaçando transferir a produção para fora do país.

O diretor-geral do sindicato Union Mie, Hojo Hirooka, concorda com o colega do Zenrookyoo. Para ele, a nova regulamentação só acaba com a terceirização no ramo manufatureiro. “Mas há 26 profissões onde esse modelo será mantido”, alerta. “Falaram que ele é específico para quem trabalha no escritório, entre outros. Na verdade, é uma fachada para facilitar o lado das empresas que não querem efetivar funcionários”, denuncia. Baseado nisso, o Union Mie acredita que o sistema haken não deve mudar em quase nada. “As empreiteiras podem usar essa brecha, e o trabalhador temporário vai continuar instável. É apenas maquiagem. Na realidade, essa lei é um queijo suíço, cheio de buracos, que não protege os funcionários. Assim, fica difícil autuar as empreiteiras”, conclui.

Segundo Hirooka, “os próprios japoneses acham que a terceirização regular (jooyoo-gata haken) é sinônimo de estabilidade. Mas, na prática, não é assim”. Hirooka explica que a palavra jooyoo dois significados. Um de uso cotidiano e outro na legislação. “No contexto trabalhista, jooyoo é trabalho normal, isto é, que não existe prazo determinado de trabalho. Na legislação, a situação é diferente dependendo da interpretação. Se a empresa disser que há trabalho durante um ano, isso será considerado jooyoo normal, mas será somente nesse período. Então, na realidade, não é um trabalho normal ou regular, e sim trabalho temporário”, argumenta. Para o sindicato, o sistema haken não deveria existir.

Na opinião do sindicalista Francisco Freitas, presidente da Comissão dos Trabalhadores Estrangeiros do JMIU (Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos, Maquinários e Informática do Japão), a reforma não produz avanços. “O governo anterior queria dar três anos para as empreiteiras se adaptarem às novas regras. Esses três anos se passaram, fizeram lobby e o atual governo deu mais tempo”, lembra Freitas. As empreiteiras têm entre três e cinco anos para seguirem o novo plano.

O sindicalista esclarece que muitos trabalhadores continuam inseguros. “Eu mesmo tinha contrato de um ano, depois passou para seis meses, em seguida, três. Em vez de progredir, regrediu”, relata. Por isso, Freitas defende o contrato direto e diz que as empresas não o fazem porque as autoridades são omissas. “E assim, as empreiteiras continuarão explorando e mandando embora o trabalhador enquanto o governo não resolver essa questão”.

Para ele, o problema são as empresas, e não as empreiteiras, pois se as companhias desejassem contratar diretamente, não haveria nenhum impedimento. “Acontece que as empresas não querem responsabilidade, não inscrevem o funcionário no Seguro Social, na aposentadoria, no Seguro Contra Acidentes de Trabalho. Enfim, não querem assumir responsabilidades sociais e jogam nas costas das empreiteiras. E quando vem a crise, tiram 200 ou 300 trabalhadores das linhas de produção e dizem que o problema é das empreiteiras”, afirma.

Para o sindicalista, as empresas continuarão a trazer mais kenshusei, trabalhadores asiáticos que trabalham como se fossem estagiários e ganham cerca de 500 ienes (R$ 9,52) por hora. “O governo não pode tornar legal a escravidão”.