Lupi pede para que proibição do retorno de dekassegui seja revogada

(Redação NippoBrasil com Agência Brasil e International Press)

Agora, foi a vez de um ministro brasileiro fazer severas ponderações. No dia 27 de abril, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, enviou um documento oficial, por intermédio da Embaixada do Japão em Brasília, em forma de protesto ao governo do primeiro-ministro Taro Aso. A iniciativa ocorreu após as críticas por parte de alguns líderes nikkeis à proposta de auxílio de ¥ 300 mil (cerca de R$ 6,9 mil) por pessoa, mais ¥ 200 mil (R$ 4,6 mil) por dependente, oferecidos pelo governo japonês para que os dekasseguis atingidos pela crise voltem ao Brasil – abrindo mão do visto especial de trabalho.

O incentivo financeiro integra um pacote de medidas de apoio aos dekasseguis do governo Aso. Para quem pretende permanecer naquele país, o Japão tem planos de incentivo ao aprendizado da língua japonesa, bem como auxílio à educação das crianças nas escolas nipônicas. Diante das alternativas, dizem alguns líderes, cabe a cada brasileiro no arquipélago tomar a decisão, de forma responsável e consciente.

No documento enviado à Embaixada, Lupi pede ao Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar do Japão, para que o posicionamento seja revisto e a decisão de proibir temporariamente os brasileiros que aceitarem o auxílio de voltarem àquele país seja revogada. De acordo com ele, a medida é injusta com os brasileiros e não condiz com a histórica relação entre os dois países. “Acontece uma crise e a primeira coisa que se faz é criar um mecanismo, dentre muitas outras medidas corretas, que diz que, para você voltar para seu país, o Japão dá a passagem, mas você só voltará [ao arquipélago] no dia que o Japão achar conveniente. Ou seja, nós só servimos para construir? Para dar nossa mão-de-obra?”, afirmou o ministro.

De acordo com Lupi, a revisão da medida seria a decisão necessária para que o problema seja superado. O governo japonês, até o fechamento desta edição, ainda não havia definido o período em que o dekassegui não poderá voltar ao país.

Desde 1º de abril, quando foi lançado, o plano de ajuda financeira já recebeu solicitações de 300 brasileiros de Shizuoka e Aichi. Segundo Hidenori Sakanaka, presidente do Instituto de Pesquisas sobre Políticas Migratórias, os nikkeis vivem no Japão com autorização assegurada pela lei. “A proibição da reentrada sem passar pelo Parlamento é uma ação que foge das atribuições do Ministério da Justiça. Essa medida também fere os princípios de igualdade perante a lei garantidos pela Constituição”, disse ele ao Mainichi Shimbun.

Na semana passada, o deputado Jiro Kawasaki, do Partido Liberal Democrata (PLD), que participou da comissão criadora da ajuda ao retorno, declarou-se contra a imigração de trabalhadores não qualificados. “Devemos assegurar que os trabalhos mais árduos sejam feitos pelos japoneses. O Japão não deve se tornar um país multiétnico“, disse ele ao jornal The New York Times.

Pelo programa do governo Aso, o brasileiro beneficiado pela ajuda só poderá voltar ao Japão com o visto de turista ou outro de trabalho, que não seja o especial emitido aos filhos e aos netos de japoneses. Procurada pelo NB, a Embaixada do Japão em Brasília, que já havia se surpreendido com as críticas em abril, não se pronunciou sobre o pedido do ministro Lupi.

O ministro Carlos Lupi aprovou também, no dia 27 de abril, uma série de ações propostas pelo Conselho Nacional de Imigração para auxiliar os dekasseguis. Entre elas, a regulamentação das agências que levam os trabalhadores àquele país; a criação de uma comissão para tratar de questões relacionadas ao trabalho; e a implantação da Casa do Trabalhador Brasileiro.

Também foram acolhidas pelo ministério as propostas de saque, no Japão, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da realização de uma parceira com a Caixa Econômica Federal para possibilitar o uso da linha gratuita de atendimento do banco. Foi acertada ainda a criação de pontos de atendimento, no Brasil, para auxílio aos brasileiros que retornam do Japão e buscam a recolocação profissional.

Em março, o secretário e coordenador-geral da Network Nacional dos Brasileiros no Japão, Hidekichi Hashimoto, esteve em Brasília para entregar um documento com sugestões e reivindicações ao presidente Lula. O documento foi entregue a Carlos Tibúrcio, assessor especial da Secretaria Geral da Presidência.

No documento, a organização não governamental pedia ao governo que encontre soluções que amenizem o desemprego entre aqueles que retornam ao País, crie um programa oficial de readaptação e outro de capacitação profissional, além de uma linha de crédito especial aos ex-dekasseguis.