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(Fonte:
Agência Brasil)
Apesar
da interrupção de fim de ano dos trabalhos do Poder
Judiciário, os juizados especiais instalados em sete dos
principais aeroportos brasileiros funcionarão durante o
recesso forense, que começou na última sexta-feira,
dia 20. Criados em 2007 para tentar agilizar a resolução
de problemas relatados por usuários do transporte aéreo,
os juizados são operados pelos tribunais de Justiça
estaduais e pelos tribunais regionais federais (TRFs). Eles atendem
a queixas cujo valor da causa não ultrapasse 20 salários
mínimos, ou, atualmente, R$ 13.560.
Segundo
o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a decisão
visa a atender adequadamente aos usuários durante as festas
de fim de ano, quando aumenta o número de pessoas viajando
de avião. Os problemas mais relatados são violação,
furto e extravio de bagagens, atraso e cancelamento de voos e
também overbooking, ou seja, a venda de passagens além
da capacidade da aeronave.
O
objetivo de conciliadores e juízes é tentar solucionar
os conflitos entre usuários, empresas aéreas e administradores
portuários por meio de um acordo amigável. Quando
a conciliação não é possível,
o processo é encaminhado e redistribuído ao Juizado
Especial Cível da comarca de residência do passageiro.
Em
São Paulo:
Aeroporto Internacional de Guarulhos/SP (Governador
André Franco Montoro)
Funcionamento do Juizado: das 11h às 22h de segunda-feira
à sexta-feira
Aos sábados, domingos e feriados, o atendimento será
oferecido das 15h às 22h.
Aeroporto
de Congonhas (capital São Paulo)
Funcionamento do Juizado: das 10h às 19h de segunda
a sexta, e das 14h às 19h, aos sábados, domingos
e feriados. Ambos vão funcionar nas vésperas e nos
feriados de Natal e Ano-Novo.
No
Rio de Janeiro:
Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão
(Antonio Carlos Jobim)
Funcionamento: 24 horas por dia durante todo o período.
Aeroporto
Santos Dumont
Funcionamento do Juizado: das 6h às 22h, todos os
dias.
Em
Brasília:
Aeroporto Internacional de Brasília (Presidente
Juscelino Kubitschek)
Funcionará das 6h à 24h.
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