(Edson
Xavier/JPTV)
O Centro
Intercultural de Hamamatsu sediou reunião inédita
no Japão sem precedentes pelo número de juristas reunidos
e pelo assunto em discussão. O encontro sobre mediação
e conciliação com alternativas para a solução
de conflitos é um tema que interessa a brasileiros.
Pode
agilizar solução aos que tenham, ou que venham a ter
problemas na justiça. E são muitos os casos, especialmente
na vara da família, em processos que envolvem divórcio,
separação, guarda de filhos e pagamento de pensão
alimentícia, entre outros.
A banca,
coordenada pelo jurista Kazuo Watanabe teve o relato de uma série
de experiências em prática no Brasil. A ideia
é de, na medida do possível, solucionar amigavelmente
os conflitos porque isso restabelece a paz e a relação
entre as pessoas, pacifica melhor a sociedade, além de evitar
o congestionamento da Justiça, diz Watanabe.
Além
do advogado Kazuo Watanabe, professor da USP e Desembargador aposentado,
outros onze juristas brasileiros participam do Encontro sobre Mediação
e Conciliação. O objetivo é auxiliar lideranças
da comunidade em soluções nas situações
de conflito entre leis e pessoas do Japão e do Brasil.
A iniciativa
é da Associação Brasileira de Hamamatsu e do
Instituto de Direito Comparado Brasil-Japão.
O que
se pretende é criar um núcleo de mediação
e conciliação, com aval do governo brasileiro através
do consulado de Hamamatsu. As partes em conflito compareceriam ao
centro de conciliação e perante um mediador, tentaria
chegar-se a um consenso. O cônsul brasileiro em Hamamatsu,
José Antonio Piras, disse que já existe um entendimento
com a justiça japonesa e que pretende convencer as autoridades
locais sobre a importância do tema.
É
normal, em qualquer parte sempre há conflitos. Essa ideia
que tivemos agora vai nos dar subsídios para tentar quem
sabe criar um núcleo de mediação e conciliação,
explica. O Brasil tem hoje cerca de 90 milhões de processos
à espera de julgamento nos tribunais em todo o país.
E a cada ano, são 25 milhões de novas demandas que
abarrotam o judiciário.
Diante
deste quadro, a conciliação é a saída
mais viável para agilizar o entendimento entre as partes
em conflito. Através da resolução 125 do Conselho
Nacional de Justiça, os tribunais de conciliação
tornaram-se realidade no país. Trazer para o Japão
o que existe de mais moderno no judiciário brasileiro deve
contribuir para que diminua o volume de cartas rogatórias
expedidas a brasileiros neste país.
A
carta Rogatória é um pedido de um Juiz, do Judiciário
Brasileiro para o Judiciário que fica no exterior, no caso
o Japão, pedindo para que seja citado, notificado. O que
pode provocar um mandato de prisão seria a falta de pagamento
de pensão alimentícia ou depositário infiel.
Com certeza, de 10 casos, 10 casos seriam por falta de pagamento
de pensão alimentícia, observa o advogado Etsuo
Ishikawa.
Só
no ano passado foram expedidas 350 cartas rogatórias ao Japão.
A metade foi cumprida, envolvendo citação em processos
de pagamento de pensão alimentícia, reconhecimento
de paternidade e outros. A outra metade destas rogatórias,
não cumpridas, podem ter tido processos julgados à
revelia. Ou seja, tem brasileiros no Japão que pode ter sido
condenados e nem sabem. Inclusive com expedição de
ordem de prisão.
Valéria
Lagrasta, juíza de direito da Vara da Família em Jundiaí
(São Paulo), revela que já expediu ordem de prisão
a brasileiros no Japão. Ela trabalha em projeto do Conselho
Nacional de Justiça que é a cooperação
judiciária. Disse que está em vias de implantação
no Brasil a cooperação entre os tribunais dos estados
para agilizar os processos. E pode envolver também tribunais
no exterior, através dos chamados juízes de cooperação.
A brasileiros
no Japão, pais separados que não pagam a pensão
alimentícia aos filhos, a juíza recomenda que
tentem resolver porque primeiro o filho que ficou lá precisa
disso para sobreviver, e precisaria até de uma atenção
desse pai. Hoje com o mundo virtual seria muito bom que eles tivessem
uma comunicação.
Essa
pessoa não poderia ser presa no Japão, mas teria problemas
no regresso ao Brasil. Assim que ela regressasse teria o mandado
de prisão expedido e a Polícia Federal iria prende-la
assim que ela ingressasse no país, adverte a juíza.
Além da prisão no desembarque no Brasil, aqueles em
situação pendente na justiça ou procurados
pela polícia ficam também impedidos de, por exemplo,
renovar o passaporte nos consulados brasileiros no Japão.
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