Opinião - Edição 578 - Jornal NippoBrasil

Políticas econômicas – margens de
manobra no governo Dilma Roussef

Alberto Furuguem*

Enquanto aguardamos a posse do governo Dilma Roussef, podemos comentar como vemos, em tese, as margens de manobra das políticas fiscal, monetária e cambial, a partir de janeiro próximo.

Na área fiscal, acreditamos que o nome do jogo será (ou precisará ser) disciplina orçamentária. Se nos anos FHC e Lula, o equilíbrio fiscal foi buscado principalmente pelo aumento da carga tributária, no governo Dilma Roussef esse caminho precisa ser descartado.

Não há dúvida de que em algumas áreas, como a dos investimentos em infraestrutura (inclusive para fazer face à Copa do Mundo de 2014, e à Olimpíada de 2016) grande massa de recursos serão requeridos. Isso não poderá ser feito, entretanto, pela simples expansão das despesas públicas, sem cuidados com o equilíbrio orçamentário. O ritmo de expansão das despesas públicas em outras áreas, principalmente das despesas correntes, precisarão ser reduzidas. Será necessária maior disciplina fiscal para que não se tenha que recorrer a aumentos da carga tributária.

Nesse sentido, é de se lamentar que já se especule sobre uma eventual volta da CPMF (o chamado imposto do cheque), que, a nosso ver, seria um grande retrocesso nas áreas fiscal e tributária. Se for desejável um aumento dos recursos no setor da saúde ou outra área qualquer, que isso seja feito pelo exercício de critérios de prioridade nas despesas e não simplesmente pelo aumento da carga tributária, muito menos com um imposto em cascata que tanta distorção cria na economia.

Na área da política cambial, acreditamos que haja maior margem de manobra na economia brasileira de hoje. Nesse ambiente internacional que vem sendo rotulado como “de guerra cambial”, os grandes atores são os Estados Unidos, a China, o Japão e a Alemanha. A economia brasileira é importante no cenário internacional, mas ainda é pequena, em termos relativos. Assim, se entendermos conveniente, podemos agir para colocar a taxa de câmbio em patamar que consideramos apropriado para nossa estratégia de desenvolvimento, sem causar grandes incômodos no cenário da economia internacional. Tudo dependerá da estratégia que a próxima equipe econômica venha a considerar desejável. A posição do ministro Mantega, da Fazenda, que permanecerá no cargo no próximo governo, é conhecida: quer evitar uma valorização excessiva do real que coloque em risco o desenvolvimento do parque industrial nacional. Assim, parece razoável imaginar que o dólar a R$ 1,70 tenha sido um piso para a taxa de câmbio.

Na área da política monetária, a nosso ver, não parece existir grande margem de manobra, no curto prazo. A ciência econômica não dispõe de fórmulas capazes de indicar, com precisão, qual é taxa de juro de equilíbrio, consistente com o objetivo de preservar a estabilidade e permitir a melhor utilização do potencial de crescimento. É verdade que temos, no Brasil, uma das mais elevadas taxas reais de juro do mundo, mas é verdade, também, que mesmo assim, a economia brasileira está superaquecida e crescendo acima do que possa ser considerado um ritmo sustentável. Assim, um afrouxamento da política monetária, mantida a situação fiscal, e dado o cenário internacional, pode colocar em risco o cumprimento da meta inflacionária. Com a nomeação de Alexandre Tombini, atual diretor de normas do BC, para a presidência do órgão, no lugar de Henrique Meirelles, não devemos esperar mudanças substantivas na política monetária. Como a inflação está tendendo a se acelerar, é possível que nas próximas reuniões do Copom (Comitê de Política Monetária do Banco Central) a taxa básica de juro, Selic, seja novamente colocada em trajetória de elevação em relação aos atuais 10,75%.

*Economista, consultor com mestrado pela FGV e ex-diretor do BC