Opinião
- Edição 578 - Jornal NippoBrasil
Políticas econômicas margens de
manobra no governo Dilma Roussef
Alberto Furuguem*
Enquanto
aguardamos a posse do governo Dilma Roussef, podemos comentar como vemos,
em tese, as margens de manobra das políticas fiscal, monetária
e cambial, a partir de janeiro próximo.
Na área
fiscal, acreditamos que o nome do jogo será (ou precisará
ser) disciplina orçamentária. Se nos anos FHC e Lula, o
equilíbrio fiscal foi buscado principalmente pelo aumento da carga
tributária, no governo Dilma Roussef esse caminho precisa ser descartado.
Não
há dúvida de que em algumas áreas, como a dos investimentos
em infraestrutura (inclusive para fazer face à Copa do Mundo de
2014, e à Olimpíada de 2016) grande massa de recursos serão
requeridos. Isso não poderá ser feito, entretanto, pela
simples expansão das despesas públicas, sem cuidados com
o equilíbrio orçamentário. O ritmo de expansão
das despesas públicas em outras áreas, principalmente das
despesas correntes, precisarão ser reduzidas. Será necessária
maior disciplina fiscal para que não se tenha que recorrer a aumentos
da carga tributária.
Nesse sentido,
é de se lamentar que já se especule sobre uma eventual volta
da CPMF (o chamado imposto do cheque), que, a nosso ver, seria um grande
retrocesso nas áreas fiscal e tributária. Se for desejável
um aumento dos recursos no setor da saúde ou outra área
qualquer, que isso seja feito pelo exercício de critérios
de prioridade nas despesas e não simplesmente pelo aumento da carga
tributária, muito menos com um imposto em cascata que tanta distorção
cria na economia.
Na área
da política cambial, acreditamos que haja maior margem de manobra
na economia brasileira de hoje. Nesse ambiente internacional que vem sendo
rotulado como de guerra cambial, os grandes atores são
os Estados Unidos, a China, o Japão e a Alemanha. A economia brasileira
é importante no cenário internacional, mas ainda é
pequena, em termos relativos. Assim, se entendermos conveniente, podemos
agir para colocar a taxa de câmbio em patamar que consideramos apropriado
para nossa estratégia de desenvolvimento, sem causar grandes incômodos
no cenário da economia internacional. Tudo dependerá da
estratégia que a próxima equipe econômica venha a
considerar desejável. A posição do ministro Mantega,
da Fazenda, que permanecerá no cargo no próximo governo,
é conhecida: quer evitar uma valorização excessiva
do real que coloque em risco o desenvolvimento do parque industrial nacional.
Assim, parece razoável imaginar que o dólar a R$ 1,70 tenha
sido um piso para a taxa de câmbio.
Na área
da política monetária, a nosso ver, não parece existir
grande margem de manobra, no curto prazo. A ciência econômica
não dispõe de fórmulas capazes de indicar, com precisão,
qual é taxa de juro de equilíbrio, consistente com o objetivo
de preservar a estabilidade e permitir a melhor utilização
do potencial de crescimento. É verdade que temos, no Brasil, uma
das mais elevadas taxas reais de juro do mundo, mas é verdade,
também, que mesmo assim, a economia brasileira está superaquecida
e crescendo acima do que possa ser considerado um ritmo sustentável.
Assim, um afrouxamento da política monetária, mantida a
situação fiscal, e dado o cenário internacional,
pode colocar em risco o cumprimento da meta inflacionária. Com
a nomeação de Alexandre Tombini, atual diretor de normas
do BC, para a presidência do órgão, no lugar de Henrique
Meirelles, não devemos esperar mudanças substantivas na
política monetária. Como a inflação está
tendendo a se acelerar, é possível que nas próximas
reuniões do Copom (Comitê de Política Monetária
do Banco Central) a taxa básica de juro, Selic, seja novamente
colocada em trajetória de elevação em relação
aos atuais 10,75%.
*Economista, consultor com mestrado pela FGV e ex-diretor do BC
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